Pedido veio de dois procuradores de carreira que
argumentavam que função é equivalente à de procuradores federais. Câmara temia
efeito cascata.
Direção da Câmara
Legislativa do Distrito Federal negou um pedido de dois procuradores de
carreira que buscavam ampliar o teto salarial. Sob a argumentação de que a
função é equiparada à de procuradores federais, pediam para ganhar até o teto
federal – o equivalente ao salário de um ministro do Supremo: R$ 33,7 mil. A
negativa foi publicada nesta segunda-feira (28) no Diário da Câmara.
Atualmente, o
rendimento dos procuradores legislativos é regido pelo teto local. Ou seja,
podem ganhar até o equivalente ao salário de um desembargador do Tribunal de
Justiça: R$ 30,4 mil. Se a medida fosse aprovada, os procuradores da Câmara
poderiam ver o limite do salário deles ser ampliado em até R$ 3,3 mil.
A Mesa Diretora
acatou o parecer do secretário-geral da Casa, Josué Alves, por três votos
favoráveis, um voto contrário e uma abstenção. Alves argumentou que o pedido
não estava baseado em lei. “Não há, no arcabouço jurídico do DF, legislação que
permita a aplicação do teto remuneratório federal aos procuradores do Distrito
Federal.”
O único voto
contrário partiu da segunda-secretaria da Câmara, setor chefiado pelo deputado
Robério Negreiros (PSD), onde um dos procuradores que fez o pedido está lotado.
Ainda cabe recurso à própria Mesa Diretora.
Diário da Câmara Legislativa que traz negativa de pedido para
ampliar teto salarial de servidores (Foto: Reprodução)
Efeito cascata
O pleito para ampliar o
teto salarial também era uma demanda da Associação dos Consultores Técnicos
Legislativos da CLDF. Na Câmara, procuradores, consultores legislativos e
consultores técnico-legislativos ganham o mesmo salário.
Havia
a preocupação de que, se a ampliação do teto salarial fosse aprovada, a medida
traria um efeito cascata para estas outras carreiras – o que implicaria um
aumento nos gastos com pessoal.
Atualmente,
o quadro da Câmara conta com 12 procuradores de carreira, 71 consultores
legislativos e 188 consultores técnico-legislativos, tanto ativos quanto
inativos.
Por Gabriel Luiz, G1 DF



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